Glossário de provisão trabalhista
Termos que aparecem na leitura de processos de acidente e doença ocupacional e na provisão da carteira, cada um definido em uma frase, com o contexto e a fonte.
- Provisão trabalhista
- Provisão trabalhista é o passivo de prazo ou valor incerto que a empresa reconhece no balanço quando uma ação trabalhista tem saída de recursos provável e valor estimável com confiança.
- Contingência provável
- Contingência provável é a classificação de uma obrigação em que a saída de recursos é mais provável do que não, o que leva a empresa a reconhecer a provisão no balanço.
- Contingência possível
- Contingência possível é a classificação de uma obrigação em que a saída de recursos é menos provável do que a provável, mas não remota, o que obriga a empresa a divulgá-la em nota explicativa sem provisionar.
- Contingência remota
- Contingência remota é a classificação de uma obrigação cuja chance de saída de recursos é pequena, o que dispensa a empresa de provisionar e de divulgar a ação.
- Nexo causal
- Nexo causal é a relação entre a atividade de trabalho e a doença ou o acidente do empregado, que liga o dano ao trabalho e é um dos pontos centrais da discussão sobre a responsabilidade da empresa.
- CAT
- CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho que a empresa envia à Previdência Social e que registra o acidente ou a doença ocupacional, o que dá base ao benefício acidentário e à discussão do nexo.
- PPP
- PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento que a empresa emite para registrar o histórico de trabalho e a exposição a agentes nocivos, o que serve de prova das condições do ambiente em benefícios e em processos.
- Valor presente do passivo
- Valor presente do passivo é o valor de hoje de um desembolso futuro esperado, obtido ao descontar o valor futuro por uma taxa, o que mostra quanto a obrigação pesa na data-base do balanço.